Escolha a alternativa incorreta:

Escolha a alternativa incorreta:

a

Embora as disciplinas jurídicas das denominadas "empresas estatais" sejam muito semelhantes, o que as diversifica fundamentalmente é o modo de composição do seu capital e a forma societária adotada;

b

O Estado pode ter responsabilidade subsidiária em caso de responsabilização civil das suas autarquias;

c

A autonomia dos serviços autárquicos federais está balizada pelas disposiçôes do Decreto-Lei n.º 200, dependendo sua ampliação ou redução de lei complementar de iniciativa privativa do Presidente da República;

d

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, excetuadas as normas constitucionais que a todas se apliquem, têm regimes jurídicos diversos, preponderantemente de direito privado ou de direito público, conforme, respectivamente, explorem atividade econômica ou desenvolvam quaisquer atividades de índole pública propriamente;

Próxima Questão