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Questão #58976
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2023
Direito Administrativo
#58976
Entre as hipóteses de alteração do contrato administrativoabaixo, assinalar aquela que se dá porato
Entre as hipóteses de alteração do contrato administrativo
abaixo, assinalar aquela que se dá por
ato unilateral da administração.
a
Quando conveniente a substituição da garantia
da execução.
b
Para restabelecer a relação que as partes
pactuaram inicialmente entre os encargos do
contratado e a retribuição da administração.
c
Quando necessária a modificação do valor
contratual em decorrência de acréscimo ou
diminuição quantitativa de seu objeto, nos
limites da lei.
d
Quando necessária a modificação da forma
de pagamento, por imposição de circunstâncias
supervenientes, mantido o valor inicial
atualizado.
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