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Questão: 43003 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Entendem-se por cláusulas exorbitantes dos contratos adminis...
Entendem-se por cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que
a
são resultado de alteraçôes efetuadas no contrato, unilateralmente ou por mútuo consentimento entre as partes, após a sua celebração.
b
conferem à Administração poderes especiais de alteração e rescisão do contrato, que não são aplicáveis aos contratos no direito privado.
c
são nulas de pleno direito por conferirem ao particular posição dominante, contrária ao interesse público.
d
não se compreendem no objeto principal da contratação e dizem respeito a obrigaçôes acessórias, tanto do particular quanto da Administração.
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