Em relação aos princípios constitucionais aplicáveis à

Em relação aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública é correto afirmar que o princípio da:

a

supremacia do interesse público é hierarquicamente superior aos demais, devendo ser aplicado sempre que houver embate entre direito público e direito privado.

b

publicidade dispensa publicação no Diário Oficial do Estado, desde que o particular interessado tenha sido notificado sobre o ato administrativo que lhe seja pertinente.

c

autotutela abrange a faculdade que possui a Administração Pública de rever seus próprios atos.

d

moralidade administrativa, embora previsto de forma individualizada na Constituição Federal, somente é aplicável à Administração Pública quando o ato praticado revestir-se de ilegalidade.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho