Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 46325 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao processo administrativo, considere as afirmaçô...
Em relação ao processo administrativo, considere as afirmaçôes abaixo e, após, assinale a alternativa correta:
I – O princÃpio da oficialidade permite a impulsão de ofÃcio e a instrução de ofÃcio (produção de provas ainda que não requeridas pelo particular).
II – Cabe reformatio in pejus em grau de recurso administrativo.
III – Após a Constituição de 1988, a verdade sabida não é mais aceita no âmbito da Administração Pública, tendo como único efeito a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar sem a prévia instauração de sindicância administrativa.
IV – A sindicância administrativa é um procedimento de investigação em que a Administração Pública visa determinar materialidade de um possÃvel ilÃcito administrativo e autoria.
É correta ou são corretas:
a
Apenas I e IV
b
Apenas I e III
c
I, II, III e IV.
d
Apenas II, III e IV
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de:
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuÃzo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos:
O regime jurÃdico dos contratos administrativos instituÃdo pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, confere à Administração certas prerrogativas em relação a eles. São prerrogativas da Administra...
No que concerne aos servidores titulares de cargos efetivos do Distrito Federal, não é correto afirmar:
1ª - A rescisão unilateral do contrato de concessão, qualificada como cláusula exorbitante do Direito Comum, é uma das formas de extinção daquele contrato, podendo ser levada a efeito apenas q...