Em relação ao controle que o Poder Público exerce sobre o comportamento de quem executa serviços

Em relação ao controle que o Poder Público exerce sobre o comportamento de quem executa serviços concedidos ou permitidos, é INCORRETO afirmar:

a

O Poder concedente ou permitente pode impor novas medidas ou tomar providências para que sejam observados os encargos da execução e fiscalizada a lisura da atuação do concessionário ou permissionário.

b

O Poder concedente ou permitente deve verificar se o prestador está atendendo de modo satisfatório e desejado as obrigaçôes assumidas.

c

O controle pode chegar à declaração de cassação ou ao resgate, se os interesses coletivos indicarem uma ou outra dessas medidas.

d

O Poder concedente ou permitente não pode examinar livros, registros, documentos e assentamentos referentes ao serviço concedido ou permitido porque estes são de exclusivo interesse do concessionário ou permissionário.

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