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Questão: 67356 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao ato administrativo,
I. sua revogação fund...
Em relação ao ato administrativo,
I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser total ou parcial.
II. a anulação funda-se em razôes de oportunidade e conveniência e decorre do processo judicial.
III. sua revogação é ato da própria Administração.
IV. a anulação pode ser ato da própria Administração ou deriva de decisão judicial.
V. a revogação gera efeito ex nunc, enquanto que anulação produz efeito ex tunc.
Está correto APENAS o que se afirma em:
a
I, II e III.
b
I, IV e V.
c
II, III e IV.
d
III, IV e V.
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