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Questão: 38571 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A dispensa de licitação, para aquisição de bens de valor
A dispensa de licitação, para aquisição de bens de valor inferior ao mÃnimo estipulado pela legislação pertinente,
a
prescinde de decisão motivada pela autoridade competente.
b
depende de decisão motivada da autoridade competente, mas prescinde da ratificação pela autoridade superior e sua publicação em Diário Oficial.
c
depende de decisão motivada da autoridade competente e de sua publicação em Diário Oficial, mas prescinde da ratificação pela autoridade superior.
d
depende de decisão motivada da autoridade competente, que deve ser ratificada pela autoridade superior e publicada em Diário Oficial.
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