Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço do funcionário público será contado para todos os efeitos legais, exceto para:

a

Promoção por Antiguidade;

b

Aposentadoria;

c

Licença-prêmio;

d

Promoção por merecimento;

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