Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato

Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo

a

é amplamente possível.

b

é possível desde que o Judiciário venha a se manifestar por provocação da própria administração.

c

é possível desde que se trate de ato motivado.

d

não é possível.

Próxima Questão