O uso privativo de bem público não é admitido pelo:

O uso privativo de bem público não é admitido pelo:

a

ordenamento jurídico pátrio.

b

somente é admitido no interesse da Administração, não sendo lícita a exploração por particular.

c

pode dar-se mediante concessão ou permissão de uso, comodato ou arrendamento, independentemente da natureza do bem.

d

pode ser outorgado a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas e, quando relativo a bens de uso comum do povo ou de uso especial, dá-se mediante autorização, permissão ou concessão de uso.

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