Em relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos

Em relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, assinale a alternativa correta:

a

a reversão ex–ofício poderá enquadrar o servidor em cargo de vencimento ou remuneração inferior ao provento de inatividade.

b

reversão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado reingressa no serviço público sem direito a ressarcimento de prejuízo.

c

aproveitamento é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público após a verificação de não subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria.

d

reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa ao serviço público, com o ressarcimento de prejuízos, que decorrerá de sentença judiciária passado em julgado ou de decisão administrativa.

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