Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que

Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se afirmar que:

a

Foi extinta a garantia da estabilidade;

b

Foi extinto o regime jurídico único, com ressalvas;

c

Foi extinta a obrigatoriedade do regime estatutário, com ressalvas;

d

Foi extinta a garantia da irredutibilidade de vencimentos;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho