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Direito Administrativo
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Questão #47554
2023
Direito Administrativo
#47554
É passível a alteração de um contrato administrativo, por
É passível a alteração de um contrato administrativo, por
a
acordo das partes, para substituição do particular contratado
b
acorda das partes, para o acréscimo de 50% do valor contatado para prestação de serviços.
c
ato unilateral da Administração, para substituição da garantia de execução
d
ato unilateral da Administração, para a acréscimo de 50% do valor contratado para reforma de edifício
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Qual das proposiçôes consubstancia poderes ou prerrogativas que a Lei de Licitaçôes (Lei nº 8666/93) não outorga à Administração pública como próprios do regime jurídico dos contratos administrativos?
Na hipótese de o poder concedente desejar retomar a prestação direta de serviço público prestado por particular em regime de concessão:
A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:
Uma autarquia federal, qualificada como agência executiva, passa a ter como um ponto diferencial de seu regime jurídico:
Sobre improbidade administrativa, na forma como disciplinada em legislação federal, é correto dizer que: