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Questão: 26802 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Do Poder Disciplinar podemos afirmar que:
Do Poder Disciplinar podemos afirmar que:
a
A punição é aplicada ao servidor faltoso com discricionarismo e um pouco de arbÃtrio decorrente da hierarquia funcional;
b
A motivação da punição disciplinar é sempre prescindÃvel pelo caráter de discricionariedade existente para a validade de penas;
c
Ao motivar a pena o administrador está legalizando a discricionariedade;
d
Mérito da pena é matéria que poderá ser revista por outro Poder;
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