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Questão: 34285 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diretor de sociedade de economia mista doa a uma fundação
Diretor de sociedade de economia mista doa a uma fundação de fim assistencial verbas daquela entidade, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Isto pode caracterizar:
a
Ato legal, porque não se trata de um agente público;
b
Ato lÃcito, porque se trata de uma sociedade de economia mista;
c
Ato de improbidade administrativa que pode causar prejuÃzo ao Erário;
d
Omissão legal, porque se trata de ente da Administração Indireta;
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Uma das puniçôes que <b><i>não</i></b> podem ser aplicadas aos servidores pela Administração Pública é:
Em tema de contrato administrativo, é INCORRETO afirmar:
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