De modo geral, conforme previsto em lei, os processos admini...

De modo geral, conforme previsto em lei, os processos administrativos, de que resultem sançôes, poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstanciais relevantes, susceptíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada, a qual poderá ser agravada, se for o caso, conforme o que resultar daquela revisão:

a

Correta a assertiva;

b

Incorreta a assertiva, porque só cabe revisão do processo a pedido do respectivo interessado;

c

Incorreta a assertiva, porque da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção;

d

Incorreta a assertiva, porque a regra geral é de que os processos não podem ser revistos, em razão de fatos novos;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho