Considere o regime da Lei 8.112/90
Um servidor, ocupant...

Considere o regime da Lei 8.112/90
Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para tratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois

a

não há previsão dessa licença na Lei.

b

o servidor é ocupante de cargo efetivo.

c

o servidor está em estágio probatório.

d

o prazo máximo dessa licença é de 2 anos.

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