Considere as seguintes assertivas, completando a frase
Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial:“É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:I. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhôes de reais)”.II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos”.III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.”Nos termos da Lei nº 11.079/04, é correto o que se afirma em:
