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Questão: 49081 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes abaixo:
I. Legalidade estrita n...
Considere as afirmaçôes abaixo:
I. Legalidade estrita não se confunde com a moralidade e a honestidade, porque diz respeito ao cumprimento da lei.
II. Legalidade em sentido amplo (o direito) abrange a moralidade, a probidade e todos os demais princÃpios e valores consagrados pelo ordenamento jurÃdico.
III. Como princÃpios, os da moralidade e probidade se confundem.
IV. Como infração, a improbidade é mais ampla do que a imoralidade, porque a lesão ao princÃpio da moralidade constitui uma das hipóteses de atos de improbidade definidos em lei.
V. No sentido restrito, a legalidade exige obediência à lei, enquanto a moralidade exige basicamente honestidade, observância das regras de boa administração, atendimento ao interesse público, boa-fé, lealdade.
Assinale a alternativa correta:
a
todas as assertivas estão corretas;
b
todas as assertivas estão erradas;
c
apenas estão corretas as assertivas I a IV;
d
apenas está correta a assertiva II;
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