Considerando-se que são servidores públicos militares

Considerando-se que são servidores públicos militares (Servidores da Pátria) os integrantes das forças armadas, pode dizer-se que:

a

O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partido político;

b

As patentes dos oficiais das Forças Armadas e das Polícias Militares são conferidas pelo Presidente da República;

c

O militar da ativa pode aceitar cargo público civil permanente, sem que tenha de passar para a reserva;

d

Os militares podem sindicalizar-se, não tendo, contudo, o direito de fazer greve;

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