Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 53189 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando as afirmaçôes que se seguem: I-
Considerando as afirmaçôes que se seguem: I- Autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público; II- Permissão de uso é o ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público; III- Cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condiçôes estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado; IV- Concessão de direito real de uso é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins especÃficos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social; Marque a alternativa correta:
a
apenas as afirmaçôes I e III estão corretas;
b
apenas as afirmaçôes II e IV estão corretas;
c
apenas a afirmação III está errada;
d
todas as afirmaçôes estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
O ato de improbidade administrativa:
O ato revogador de um ato administrativo tem natureza:
É matéria que se encontra excluÃda da regra geral de auto-executoriedade dos atos administrativos a
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, para pleitear na esfera administrativa com relação à punição de repreensão, o prazo prescricional será de:
O princÃpio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei e é decorrência natural:
De acordo com a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92), perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviç...