Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se um decreto expropriatório for expedido

Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se um decreto expropriatório for expedido com um defeito material:

a

ele será corrigível e o defeito não anula o ato;

b

deverá ser anulado, por ser defeito insanável;

c

o mesmo poderá ser corrigido somente pelo Poder Judiciário;

d

tendo em vista que toda forma estabelecida para os atos administrativos é substancial, o defeito não poderá ser sanado;

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