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Direito Administrativo
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Questão #34233
2023
Direito Administrativo
#34233
Como consequência do poder hierárquico existente no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO
Como consequência do poder hierárquico existente no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
a
como regra, uma autoridade, em princípio, pode delegar competências a seus subordinados;
b
uma autoridade, por força da hierarquia pode revogar ou anular atos administrativos praticados por seus subordinados;
c
um agente público pode se recusar a cumprir ordem manifestamente ilegal proveniente do seu superior hierárquico;
d
como regra, uma autoridade, com a avocação, retira de forma definitiva competências que em princípio seriam de um subordinado.
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