Com relação às competências constitucionais dos entes federa...

Com relação às competências constitucionais dos entes federativos da República Federativa do Brasil em matéria tributária, considere as afirmativas a seguir:

I. O produto dos impostos instituídos e cobrados por uma entidade federativa a ela pertence na sua integralidade, sendo que a exceção é a participação em fundos, onde é possível que uma entidade se beneficie do produto da arrecadação feito por outra entidade.
II. Se a União não instituir imposto de sua competência, o Estado poderá fazê-lo exercendo sua competência suplementar.
III. À União foi reservada competência residual para instituir, mediante lei complementar, impostos que não sejam cumulativos e nem tenham o mesmo fato gerador ou a mesma base de cálculo dos impostos previstos na Constituição.
IV. São conferidas competências exclusivas para a União, Estados e Municípios para a instituição e arrecadação de impostos.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas mencionadas anteriormente:

a

I e IV.

b

II e III.

c

III e IV.

d

I, II e III.

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