Entendem-se por cláusulas exorbitantes dos contratos

Entendem-se por cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que

a

são resultado de alteraçôes efetuadas no contrato, unilateralmente ou por mútuo consentimento entre as partes, após a sua celebração.

b

conferem à Administração poderes especiais de alteração e rescisão do contrato, que não são aplicáveis aos contratos no direito privado.

c

são nulas de pleno direito por conferirem ao particular posição dominante, contrária ao interesse público.

d

não se compreendem no objeto principal da contratação e dizem respeito a obrigaçôes acessórias, tanto do particular quanto da Administração.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho