Segundo a Lei nº 8.666/93, é hipótese de inexigibilidad...

Segundo a Lei nº 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação a:

a

contratação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

b

contratação, em regra, de serviços de publicidade e divulgação.

c

celebração de contratos de prestação de serviços com as organizaçôes sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

d

contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

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