Com relação às competências constitucionais dos entes federativos da República Federativa do Brasil

Com relação às competências constitucionais dos entes federativos da República Federativa do Brasil em matéria tributária, considere as afirmativas a seguir:

I. O produto dos impostos instituídos e cobrados por uma entidade federativa a ela pertence na sua integralidade, sendo que a exceção é a participação em fundos, onde é possível que uma entidade se beneficie do produto da arrecadação feito por outra entidade.
II. Se a União não instituir imposto de sua competência, o Estado poderá fazê-lo exercendo sua competência suplementar.
III. À União foi reservada competência residual para instituir, mediante lei complementar, impostos que não sejam cumulativos e nem tenham o mesmo fato gerador ou a mesma base de cálculo dos impostos previstos na Constituição.
IV. São conferidas competências exclusivas para a União, Estados e Municípios para a instituição e arrecadação de impostos.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas mencionadas anteriormente:

  • a
  • b
  • c
  • d
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