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Questão: 34070 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação aos Órgãos da Procuradoria Geral do MunicÃpio
Com relação aos Órgãos da Procuradoria Geral do MunicÃpio de Manaus e suas respectivas competências, assinale a alternativa INCORRETA.
a
À Procuradoria da DÃvida Ativa e Cobrança Extrajudicial compete coordenar a cobrança extrajudicial da DÃvida ativa do MunicÃpio.
b
À Procuradoria Patrimonial compete promover, por via amigável ou judicial, as desapropriaçôes de interesse do MunicÃpio.
c
Cabe ao Colégio de Procuradores do MunicÃpio dirimir conflitos de competência das Procuradorias especializadas.
d
Compete ao Procurador-Geral do MunicÃpio propor ao Prefeito a arguição da inconstitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal.
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