Com relação aos Órgãos da Procuradoria Geral do Município de...

Com relação aos Órgãos da Procuradoria Geral do Município de Manaus e suas respectivas competências, assinale a alternativa INCORRETA.

a

À Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial compete coordenar a cobrança extrajudicial da Dívida ativa do Município.

b

À Procuradoria Patrimonial compete promover, por via amigável ou judicial, as desapropriaçôes de interesse do Município.

c

Cabe ao Colégio de Procuradores do Município dirimir conflitos de competência das Procuradorias especializadas.

d

Compete ao Procurador-Geral do Município propor ao Prefeito a arguição da inconstitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal.

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