Questão: 40489 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos atos administrativos, analise as afirmativas...

Com relação aos atos administrativos, analise as afirmativas :
I - A Administração Pública, de oficio, tem competência para revogar e anular seus atos.
II - O Poder Judiciário, quando provocado, pode revogar e anular atos administrativos praticados por qualquer poder.
III - A anulação do ato administrativo produz efeitos ex tunc, retroagindo à data de elaboração do ato.
São verdadeiras somente as afirmativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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