Com relação à possibilidade de alteração de cláusulas contra...

Com relação à possibilidade de alteração de cláusulas contratuais dos contratos administrativos é correto afirmar:

a

se dá unilateralmente pela Administração, independente de haver modificação do projeto ou das especificaçôes.

b

o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condiçôes contratuais, os acréscimos ou supressôes que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 40% (quarenta por cento) para os seus acréscimos.

c

se dá unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.

d

por acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, exceto quanto ao seu modo de fornecimento, não importando ter havido a verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

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