Com relação à motivação do ato administrativo, é incorreto

Com relação à motivação do ato administrativo, é incorreto dizer que:

a

não se confunde motivo do ato administrativo com a motivação feita pela autoridade administrativa;

b

cabendo ao administrador eleger a melhor oportunidade administrativa, a motivação do ato tornou-se desnecessária em qualquer hipótese;

c

a motivação integra a “formalização” do ato, sendo requisito formalístico dele;

d

trata-se da exposição de motivos, a fundamentação na qual são enunciados a regra do Direito habilitante, os fatos em que o agente se estribou para decidir e, muitas vezes, obrigatoriamente, a enunciação da relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o ato praticado;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho