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Questão: 51636 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à estabilidade dos servidores públicos, é corret...
Com relação à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
a
A estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercÃcio.
b
O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar ou em virtude de decisão proferida em processo judicial.
c
O servidor público, mesmo não tendo sido nomeado por concurso público, adquire estabilidade sempre que completar cinco anos no serviço público.
d
A aquisição da estabilidade, com a conclusão do estágio probatório, está condicionada à aprovação em avaliação de desempenho.
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