Com relação à anulação e à revogação dos atos administrativo...

Com relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar:

a

A Administração Pública pode revogar os atos que geram direitos adquiridos e anular os atos vinculados, com efeitos ex nunc.

b

Tanto o Poder Judiciário quanto a própria Administração Pública podem revogar os atos administrativos ilegais e inoportunos.

c

A revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido, por razôes de conveniência e oportunidade, com efeitos ex nunc.

d

O ato administrativo expedido em desconformidade com o requisito da competência deve ser anulado pela Administração Pública, com efeitos ex nunc.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho