Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 11344 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à anulação e à revogação dos atos
Com relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar:
a
A Administração Pública pode revogar os atos que geram direitos adquiridos e anular os atos vinculados, com efeitos ex nunc.
b
Tanto o Poder Judiciário quanto a própria Administração Pública podem revogar os atos administrativos ilegais e inoportunos.
c
A revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido, por razôes de conveniência e oportunidade, com efeitos ex nunc.
d
O ato administrativo expedido em desconformidade com o requisito da competência deve ser anulado pela Administração Pública, com efeitos ex nunc.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A autoridade administrativa, que no exercÃcio da sua competência funcional, cassa a autorização dada a um administrado, a qual era necessária, para legitimar determinada atividade por ele desempenh...
Em relação ao território nacional, considere os bens abaixo.<br />I. Todas as ilhas oceânicas, costeiras e fluviais.<br />II. Todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo.<br />III. Todos os...
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundaçôes Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e demais alteraçôes, estabelece que são formas de provimento d...
Não se aplica aos consórcios públicos, nos termos da legislação federal pertinente, a regra segundo a qual:
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitaçôes e contratos da Administração Pública, estabelecendo expressamente seus princÃpios básicos, dentre os quais os princÃpios:
De acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, o Juiz Federal aposentado antes da EC nº 19/98 e investido, mediante concurso público, num cargo de Promotor, no mesmo ano da aposen...