No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

a

Os bens públicos não podem ser jamais objeto de desapropriação.

b

Os bens públicos de domínio de Municípios só podem ser desapropriados pela União, desde que para fins de utilidade pública.

c

Os bens públicos de domínio de um Município podem ser desapropriados tanto pela União quanto pelo Estado-membro em cujo território se encontrem.

d

Os bens públicos de domínio de um Município só podem ser desapropriados pelo Estado-membro em cujo território se localize e, nunca, pela União, em face do princípio federativo.

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