Bens públicos de domínio de Município podem ser desapropriad...

Bens públicos de domínio de Município podem ser desapropriados:

a

Apenas se o bem for móvel e não estiver afetado a um serviço público;

b

Apenas pela União, para fins de reforma agrária;

c

Pela União e pelo Estado em cujo território o bem se encontre;

d

Apenas pela União, para fins de utilidade pública;

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