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Questão: 36980 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do
Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:
a
praias marÃtimas.
b
potenciais de energia hidráulica.
c
recursos minerais, inclusive os do subsolo.
d
águas subterrâneas.
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Assinale a alternativa que indica corretamente exemplos, respectivamente, de: bem de uso comum do povo; bem de uso especial; e bem dominical.
Segundo a teoria dos motivos determinantes:
Apresentam-se como modalidades de desfazimento dos atos administrativos, respectivamente, por afronta à legalidade e por conveniência ou oportunidade:
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