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Questão: 36980 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do
Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:
a
praias marÃtimas.
b
potenciais de energia hidráulica.
c
recursos minerais, inclusive os do subsolo.
d
águas subterrâneas.
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Assinale a alternativa incorreta.<br />O edital de licitação é o ato através do qual a Administração Pública:
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Os princÃpios da Administração Pública estabelecidos expressamente na Constituição Federal são:
A imprescritibilidade não é caracterÃstica de todos os bens públicos imóveis<br />PORQUE<br />o domÃnio pleno dos terrenos de marinha é passÃvel de usucapião em benefÃcio de particulares.<br />
Considere a alternativa incorreta acerca da Administração Pública.
É regra comum à modalidade de licitação conhecida como pregão e às modalidades tradicionais da Lei no 8.666/93 (concorrência, tomada de preços e convite) a: