Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #29860
2023
Direito Administrativo
#29860
A respeito do processo administrativo federal, é correto afirmar, de acordo com a Lei 9.784/99, que:
A respeito do processo administrativo federal, é correto afirmar, de acordo com a Lei 9.784/99, que:
a
são admitidas provas obtidas por meios ilícitos.
b
salvo previsão legal específica, é de cinco dias o prazo para a interposição de recurso.
c
nunca é possível desistir de um pedido formulado em processo administrativo.
d
o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Órgãos superiores são os que detêm:
Sobre as servidôes administrativas, assinale a opção incorreta.
São pressupostos de mandado de segurança, exceto:
Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,
Em todo contrato administrativo coexistem duas ordens de cláusulas: as contratuais propriamente ditas e as regulamentares.Podemos, a respeito, afirmar que:
O ônus real de uso, imposto especificamente pela Administração Pública determinados imóveis particulares, para possibilitar a realização de obras e serviços públicos, caracteriza: