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Questão: 34116 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta: Enquanto não for decretada a
Assinale a opção correta: Enquanto não for decretada a invalidade, o ato administrativo nulo pode ser executado em razão:
a
Da necessidade de assegurar direitos de terceiro;
b
Da presunção de veracidade;
c
Da presunção de legitimidade;
d
Da autorização legislativa;
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Assinale a opção correta: Enquanto não for decretada a invalidade, o ato administrativo nulo pode ser executado em razão:
É uma peculiariedade do contrato administrativo:
Não constitui princÃpio do processo administrativo a:
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito pelo lançamento. Quanto a este é correto afirmar:
O funcionário deixará de receber: