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Questão: 26467 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos ...
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos servidores públicos.
a
A punição de um servidor que cometeu um ilÃcito limita-se a três esferas de responsabilidade: civil, administrativa e de improbidade.
b
A exoneração do servidor é punição decorrente do cometimento de falta grave.
c
As instâncias administrativa e judicial são independentes na apuração e responsabilização do servidor.
d
O servidor que enriqueceu ilicitamente pode ter cassados seus direitos polÃticos.
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Assinale a alternativa correta.<br />O servidor público estável:
No tocante à s responsabilidades do servidor público, estabelecidas na Lei no 8.112/90, aquele que for absolvido em um processo criminal por falta de provas, relativamente ao mesmo fato ilÃcito:
Assinale a alternativa correta quanto aos serviços públicos.
O controle administrativo prévio, concomitante ou posterior, por meio do qual se exerce o controle de ofÃcio ou provocado, seja ele de legalidade ou de mérito, decorre:
Uma concessionária privada de serviço público que, prestando o serviço, cause danos a terceiros deverá, pelos prejuÃzos causados, responder<br />
Em sede de contrato administrativo, não é verdadeiro: