Não se configura como hipótese de dispensa de licitação:

Não se configura como hipótese de dispensa de licitação:

a

A contratação realizada por empresa pública com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

b

A contratação de instituição internacional incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

c

A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

d

A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autencidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade;

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