No inquérito administrativo, que constitui uma fase do

No inquérito administrativo, que constitui uma fase do processo disciplinar, uma vez tipificada a infração disciplinar, o procedimento imediatamente seguinte será:

a

A indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele atribuídos e das provas respectivas;

b

A elaboração do relatório, mencionando as provas em que se baseou a comissão, para a sua convicção;

c

A remessa do processo à autoridade competente, para o devido julgamento;

d

O interrogatório do acusado;

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