As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo

As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento. A pesquisa e a lavra:

a

Serão concedidas ou autorizadas pelo Estado em que se situa o imóvel, somente para empresas brasileiras;

b

Serão concedidas ou autorizadas pelo Estado em que se situa o imóvel, tanto para empresas brasileiras como para empresas estrangeiras;

c

Serão concedidas ou autorizadas pela União, tanto para empresas brasileiras como para empresas estrangeiras;

d

Poderão ser concedidas, pela União, para brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho