É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que

É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que não comprometidos para a abertura de créditos suplementares:

a

os provenientes de excesso de arrecadação, assim definido nas normas gerais de direito financeiro.

b

o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

c

os resultantes de anulação parcial ou total de dotaçôes orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

d

os fundos especiais consistentes em receitas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.

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