As entidades parestatais diferenciam-se das entidades

As entidades parestatais diferenciam-se das entidades autárquicas, pois:

a

As parestatais são criadas por lei específica e as autarquias independem de lei;

b

As parestatais possuem patrimônio próprio, ao contrário das autarquias, que não o possuem;

c

As parestatais não são sujeitas à licitação para compras, serviços, obras e alienação de seus bens, mas as autarquias se submetem aos processos licitatórios;

d

As parestatais dependem do registro de seu estatuto para adquirir personalidade, ao contrário da autarquia, que adquire personalidade com a lei que a institui;

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