Após três anos de exercício subsequentes à nomeação por concurso, o servidor público goza de

Após três anos de exercício subsequentes à nomeação por concurso, o servidor público goza de estabilidade. Porém, poderá ser desligado do serviço:

a

No caso em que seu cargo venha a ser extinto ou declarado desnecessário;

b

A critério da Administração, com exoneração devidamente justificada;

c

Mediante procedimento periódico de desempenho, assegurada ampla defesa;

d

Quando de reforma administrativa realizada por lei;

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