Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 66392 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as frases abaixo:A- o poder disciplinar é
Analise as frases abaixo:A- o poder disciplinar é considerado discricionário, uma vez que caberá ao superior hierárquico decidir pela punição ou não do servidor público, bem como pela instauração ou não da sindicância/processo administrativo. Todavia, decidindo pela aplicação da pena não lhe será facultado eleger a sanção cabÃvel, uma vez que as leis estatutárias, em geral, são taxativas e inflexÃveis a este respeito.B- as agências reguladoras detêm poder de inovar a ordem jurÃdica, criando obrigaçôes para as pessoas fÃsicas e jurÃdicas submetidas à sua fiscalização, independente da existência de lei anterior que fixe o referido dever. É o que se chama poder normativo.C- os princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade são fundamentais para o correto exercÃcio do poder de polÃcia e do poder disciplinar.o princÃpio da motivação, assim como da segurança jurÃdica, assumem importância no processo administrativo.
a
apenas a alternativa A é falsa
b
apenas a alternativa B é falsa
c
apenas as alternativas A e B são falsas
d
apenas as alternativas C e D são falsas
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
É peculiaridade do contrato administrativo a:
A existência de limitaçôes administrativas especÃficas sobre determinado imóvel particular, impedindo seu uso regular:<br />I - Aassegura o direito de permutar esse imóvel com outro de igual valor ...
Se o Tribunal de Contas da União, no exercÃcio da sua função de controle externo da atividade financeira do Estado, verificar alguma ilegalidade, em órgão ou entidade do Poder Executivo, poderá fix...
Sobre o ato administrativo, é CORRETO afirmar:
Sobre as regras contidas na Constituição Federal, relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é CORRETO afirmar: