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Questão: 54353 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmativas enumeradas de 1 até 5 e ao final esco...
Analise as afirmativas enumeradas de 1 até 5 e ao final escolha a alternativa correta de a até e.
1. É viável a outorga de poder normativo às Agências quando prevista em lei.
2. O Poder Executivo pode rever os atos das Agências Reguladoras.
3. As Agências Reguladoras são criadas por lei e associadas a um sub-sistema normativo.
4. As Agências Reguladoras não sofrem controle realizado por Tribunal de Contas.
5. As decisôes tomadas pelas Agências Controladoras são monocráticas.
As opçôes são:
a
1-V, 2-V, 3-F, 4- F, 5-V.
b
1-F, 2-F, 3-V, 4-F, 5-V.
c
1-F, 2-V, 3-F, 4-V, 5-F.
d
1-V, 2-F, 3-V, 4-F, 5-F.
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