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Questão: 61657 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes a seguir e marque V ou F, conforme sej...
Analise as afirmaçôes a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Educação e saúde são serviços passÃveis de desempenho pelos particulares, independentemente de concessão pelo Poder Público.
( ) O serviço público delegado é transferido por lei e só por lei pode ser retirado ou modificado, enquanto o serviço público outorgado tem apenas sua execução transpassada a terceiros por ato administrativo (bilateral ou unilateral), pelo que pode ser modificado, revogado e anulado.
( ) A empresa pública é forma de descentralização administrativa para prestação de serviço retirado da Administração. Por essa razão, a ela só pode ser outorgado serviço público tÃpico e não atividades industriais ou econômicas.
( ) O Poder Público pode instituir fundaçôes com personalização de Direito Público para execução de objetivos de interesse coletivo, como educação e assistência social.
( ) A autarquia, submetida a regime de Direito Público, possui liberdade administrativa nos limites da lei que a criou e não é subordinada a órgão do Estado, mas sofre controle para assegurar o cumprimento dos objetivos fixados no ato de sua criação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
a
F - F - F - V - F
b
V - F - F - V - V
c
V - V - V - F - F
d
F - V - V - F - V
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