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Direito Administrativo
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Questão #23162
2023
Direito Administrativo
#23162
Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar:
Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar:
a
Responderá como partícipe de contrabando e descaminho o funcionário público que, violando dever funcional, auxiliar terceiro na prática dos citados crimes.
b
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a concussão é crime de natureza formal.
c
No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível reduz à metade a pena que for imposta.
d
Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informaçôes o funcionário público que invade o sistema informatizado de outro órgão e insere dados falsos com o fim de obter vantagem indevida para si.
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